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Reportagem completa no G1.com 07/04 17
Ministro do STF manda suspender previdência de deputados de MT Assembleia Legislativa gasta quase R$ 17 milhões por ano com benefício.
Deputados em exercício estão na lista dos que recebem a aposentadoria. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mandou suspender de forma temporária seis leis que garantem o pagamento de aposentadoria especial para deputados e ex-deputados estaduais de Mato Grosso. A decisão dessa quinta-feira (6) atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra as normas no dia 22 de março A Assembleia Legislativa ainda não se posicionou sobre a decisão de Moraes. A atual lista dos beneficiados pelo Fundo de Assistência Parlamentar tem 103 beneficiados, cujas aposentadorias especiais variam de R$ 3,2 mil a R$ 25,3 mil, e custam aos cofres públicos aproximadamente R$ 16,8 milhões por ano. Conforme a determinação liminar, os pagamentos devem ficar suspensos a partir da data da decisão até o julgamento definitivo da ação. Entre os que recebem o FAP estão deputados no exercício do mandato, como Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB). O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), também recebe o benefício. Os três ganham o valor integral da previdência, que é de R$ 25,3 mil. alegando serem inconstitucionais.
